MENINA DE 12 ANOS VIOLENTADA - Pela observação cotidiana, verifica-se que alguns adolescentes, quando ingerem a bebida ficam à mercê de violência ou abuso sexual, com o caso de uma jovem indígena, de 12 anos de idade ter sido violentada sexualmente por um missionário, que tinha plena consciência dos atos praticados e o processo correu sob segredo de justiça na 2ª Vara Criminal de Rio Branco-AC(Processo nº 001.94.001662-2), que está concluso para sentença.

Culto da União do Vegetal consultou o Senhor Juiz de Boa Vista - Roraima, sobre o uso desta mistura de plantas por menores de 14 anos. O Senhor Juiz consultou o CONFEN à respeito. A decisão por unanimidade foi a de que menores de 18 anos não tomem a ayahuasca, mesmo quando acompanhados dos pais.

NOTA DO CEBRID. A bebida utilizada nos rituais religiosos da União do Vegetal, Santo Daime e outras variantes, é feita a partir de duas plantas Psychotria Viridis (rainha ou chacrona) e Banisteriopsis caapi (caapi, cipó, jagube). Esta bebida contém pelo menos três substâncias que podem agir sobre o Sistema Nervoso Central: harmina, harmalina e dimetiltriptamina (DMT). Esta última substância é proscrita pela Convenção das Nações Unidas.

ASSASINATO NO DAIME - Visitante enviou "Braçal que matou amigo é levado à Penal.

A Polícia Civil já concluiu o inquérito que apura a morte do trabalhador Arnoldo da Silva Franquino, ocorrido dia 20 de novembro deste ano. Na manhã de ontem, o juiz da Vara do Tribunal do Júri determinou a prisão preventiva do trabalhador braçal Alessandro Arruda dos Santos.

De acordo com o inquérito policial presidido pelo diretor da Polícia Civil, Walter Prado, Alessandro é acusado de crime de homicídio qualificado e ocultação de cadáver, com agravante do crime haver sido cometido com requinte de extrema crueldade.

Após matar o colega, Alessandro usou um machado para esquartejar o corpo dividindo em várias parte. Em seguida ateou fogo nos restos mortais e enterrou em uma cova rasa nas proximidades do acampamento onde trabalhavam.

Alessando, que confessou o crime, relatou que estavam num casebre na fazenda do senhor Hermínio, localizada em território boliviano, onde ingeriam daime."O santo daime." Ele conta que Arnoldo teria incorporado um espírito maligno e tentado lhe matar, depois de misturar o chá com bebida alcoólica. Após luta corporal, Alessandro matou Arnoldo e temendo que o espírito o ressuscitasse, esquartejou a vítima a golpes de machado e facão.

O crime só foi descoberto porque o próprio criminoso, após consultar seu o patrão e guia espiritual, Hermínio Feitosa do Nascimento, procurou a polícia para se entregar e contar sua versão sobre o crime. Conforme resultado do exame produzido pelo Instituto de Criminalística, no local não houve luta e conclui que a vítima foi atacada de surpresa quando dormia.

O inquérito será entregue a Justiça dentro do prazo legal. O preso já cumpre prisão preventiva e vai aguardar decisão da Justiça no complexo penitenciário Dr. Francisco D’Oliveira Conde.

Fonte: Jornal A Gazeta, em 12.12.2003.

Outro processo que passou pelo Juizado da Infância e Juventude - Rio Branco-AC, nº 001.99.004625-8, o qual já foi sentenciado e o adolescente foi submetido à Medida de Segurança, incluindo aí as medidas protetivas do art. 101, inciso V e VI do Estatuto Mirim, sendo encaminhado ao Hospital de Saúde Mental do Acre(HOSMAC). Aquele adolescente sob o efeito do daime, foi retirar lenha com um companheiro, e sem motivos aparentes, pegou um facão que trazia no carrinho de mão e aplicou 37 terçadadas na vítima, tendo como conseqüência o óbito da mesma, foi amarrado no próprio centro daimista e entregue à Polícia. Encaminhado para exame psiquiátrico relatou para o médico que escutou uma voz: “dizia pra mim acertar ele aí, acertei... dizia pra mim acertar que senão, eles ia me acertar lá na frente...”. E que após a consumação “a voz parou tudo”. Lógico, que a voz ouvida por aquele adolescente era o efeito da miração, visto que quando as pessoas envolvidas em colher qualquer material para a feitura do chá vegetal, ingerem o santo daime.

FILHO APANHA PARA INGESTÃO DO DAIME - Outro caso envolvendo adolescente, foi contado na escola onde o mesmo freqüenta(Rio Branco-AC), dando conta de que toda vez que o pai comparecia ao centro daimista, forçava o filho a tomar o chá, mesmo contra gosto do infante, e mostrava o cinto, que estava na cintura, como forma de intimidar o filho para que ele tomasse o chá vegetal e por isso se sentia mal.

DAIME COM MACONHA - Existem centros, tanto em Rio Branco quanto na cidade de Boca do Acre-AM, em que na hora das reuniões é servido o “santo daime” - chá vegetal, numa bandeja e em outra bandeja é servido “santa maria” - cigarro de cannabys sativa, a fim de que os adéptos usem como quiserem.

O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ÓRGÃO PROMOVEDOR DE AÇÕES QUE VISEM PRESERVAR OS DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS, ESPECIFICAMENTE SOBRE O USO DO CHÁ VEGETAL DENOMINADO SANTO DAIME, A FIM DE PROTEGER AS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DOENTES MENTAIS.

Getúlio Barbosa de Andrade (*)

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